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Atualizado: 2 de jul de 2023
Como mãe, é natural que você busque o melhor para o seu filho e que queira garantir que ele tenha acesso aos recursos e apoios necessários para o seu desenvolvimento e bem-estar. Se o seu filho possui uma deficiência, é importante considerar se ele tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e como esse benefício pode ajudá-lo.
O BPC é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993) e pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Ele é destinado à pessoas com deficiência e idosos que se enquadram em determinados critérios socioeconômicos. Para determinar se o seu filho tem direito ao BPC, é necessário avaliar alguns aspectos:
Deficiência: O BPC é direcionado às pessoas com deficiência que apresentam impedimentos de longo prazo, ou seja, limitações permanentes que os impossibilita de participar plenamente na sociedade. Se o seu filho se enquadra nesse perfil, ele pode ser elegível para receber o benefício.
Critério socioeconômico: Além da deficiência, o BPC também considera o critério socioeconômico. A renda mensal per capita da família deve ser de até 1/4 do salário mínimo vigente. Isso significa que se a renda da sua família se encaixa nesse critério, o seu filho poderá ser considerado elegível para receber o benefício.
Agora, vamos explorar como o BPC pode ajudar o seu filho:
Assistência financeira: O benefício oferece uma ajuda financeira mensal para a família, que pode ser utilizada para suprir as necessidades do seu filho. Esse valor pode ser direcionado para a aquisição de medicamentos, tratamentos, terapias, material educativo adaptado, equipamentos e outros recursos que auxiliem no seu desenvolvimento e bem-estar.
Acesso a serviços e suporte: Além do suporte financeiro, também pode proporcionar acesso a serviços e suportes adicionais. Por meio do benefício, você poderá buscar atendimentos médicos, terapias especializadas, acompanhamento multidisciplinar, entre outros recursos que sejam necessários para promover o desenvolvimento e a inclusão do seu filho.
Melhoria na qualidade de vida: O benefício pode ter um impacto significativo na qualidade de vida do beneficiário. Ajudando a garantir que as necessidades básicas sejam atendidas e que tenha acesso a oportunidades e recursos que promovam seu desenvolvimento, autonomia e bem-estar. Isso pode contribuir para uma melhor qualidade de vida e possibilitar que o beneficiário alcance seu potencial máximo.
Lembramos que cada caso é único, e é importante buscar informações atualizadas junto ao órgão responsável pelo BPC, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para garantir que você siga os procedimentos corretos e obtenha todos os benefícios aos quais seu filho tem direito. Busque apoio de profissionais especializados e organizações de apoio à pessoas com deficiência para auxiliá-la nesse processo.
Vou explicar de forma mais detalhada como uma mãe com filhos com deficiência pode requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para o (a) filho (a):
Compreenda a deficiência do seu filho: Antes de iniciar o processo de solicitação do BPC, é importante que você compreenda a deficiência do seu filho de maneira abrangente. Busque informações sobre a condição específica dele, suas limitações e como isso impacta sua participação na sociedade. Converse com profissionais da área de saúde e educação, e procure apoio em grupos de pais que tenham filhos com deficiência semelhante.
Consulte um profissional especializado: Para obter um parecer mais completo sobre a elegibilidade do seu filho ao BPC, busque a orientação de um profissional especializado, como um assistente social ou advogado que tenha experiência em questões relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência. Eles poderão avaliar o caso do seu filho e fornecer orientações específicas para o processo de solicitação.
Reúna a documentação necessária: Você precisará reunir a documentação adequada. Isso pode incluir a certidão de nascimento do seu filho, documentos de identificação (CPF e RG), comprovante de residência, laudos e relatórios médicos que atestem a deficiência e o impacto dela na vida do seu filho. É importante obter relatórios de profissionais da área de saúde que atendem seu filho, como médicos, terapeutas e psicólogos. Verifique os critérios socioeconômicos: O BPC também considera o critério socioeconômico, ou seja, a renda familiar.
Verifique se a renda mensal per capita da sua família está dentro dos limites estabelecidos: Atualmente a renda per capita deve ser de até 1/4 do salário mínimo vigente. Caso a renda familiar ultrapasse esse limite, pode ser necessário buscar informações sobre possíveis exceções e flexibilizações, levando em conta as despesas adicionais relacionadas à deficiência do seu filho.
Contate o órgão responsável: No Brasil, o BPC é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para solicitar o benefício, o responsável poderá entrar em contato com o 135, fazer o pedido pela internet, através do site Meu INSS, ou pessoalmente em uma agência da Previdência Social, através de prévio agendamento.
Após iniciar a solicitação do BPC, acompanhe de perto o processo e mantenha-se informada sobre seu status. É possível que sejam solicitados documentos adicionais ou que ocorram entrevistas e avaliações para comprovar a elegibilidade do seu filho. Caso enfrente dificuldades ou tenha dúvidas durante o processo, busque apoio junto a organizações de apoio à pessoas com deficiência, grupos de pais ou profissionais especializados. Lembre-se de que cada caso é único, e o processo de solicitação pode variar dependendo de fatores individuais e da legislação em vigor.
E o mais importante, saiba que você não está sozinha nessa jornada. Existem recursos e apoios disponíveis para auxiliar você e seu filho, e o BPC pode ser uma ferramenta valiosa para ajudá-los a superar desafios e alcançar uma vida plena e inclusiva.
Manuelly Mattos Lourenço para a coluna Direitos Das Mulheres
Encontre-a no Instagram: @manuellymattos.adv