Sinto-me compelida a compartilhar uma reflexão sobre uma ferida aberta em nossa sociedade: O RACISMO. Como cidadã atenta à realidade brasileira, é impossível ignorar a persistência desse mal e a ineficácia das leis destinadas a combatê-lo. Este é um tema que não só me sensibiliza profundamente, mas também me faz questionar o impacto doloroso que a falta de eficácia dessas leis tem na vida de tantos.
Leis Antirracismos: Palavras Sem Voz
O Brasil tem leis que definem o racismo como crime, considerando-o inafiançável e imprescritível, o que demonstra a gravidade dessa prática. No entanto, a aplicação dessas leis deixa muito a desejar.
A Lei 7.716/1989 – uma espada sem fio - deveria ser nossa principal arma na luta contra o racismo. Ela define o racismo como um crime inafiançável e imprescritível, como previsto em seu artigo 5º. Essa lei representa nosso compromisso com a igualdade racial, mas, na prática, ela muitas vezes se mostra ineficaz. Comoventemente, a realidade é que, apesar das letras da lei, as vítimas do racismo enfrentam um caminho árduo em busca de
justiça.
A Dor Profunda das Vítimas: Artigo 140 do Código Penal
O artigo 140 do Código Penal, define a injúria racial como crime, no entanto, é frequentemente insuficiente para lidar com o impacto psicológico profundo que as vítimas experimentam. A dor delas é uma realidade que não pode ser subestimada. As vítimas de racismo carregam uma dor real e profunda, uma dor que muitas vezes as impede de denunciar, devido à falta de confiança no sistema de justiça e ao medo das consequências. Apesar de tantas leis, a pergunta que ecoa é: por que tanta impunidade? A resposta pode residir na falta de confiança nas instituições. A ineficácia na aplicação das leis mina a confiança em nossas instituições, fazendo com que a sociedade desconfiem do Estado e do sistema de justiça. Essa desconfiança cria divisões profundas em nossa sociedade, tornando ainda mais difícil a busca por justiça.
E nesse contexto, vemos muitas vítimas hesitarem em denunciar por medo, desconfiança no sistema de justiça e receio de retaliação. A lentidão dos processos judiciais muitas vezes desencoraja as vítimas, enquanto a dificuldade em provar a intenção racista pode resultar na reclassificação dos casos como injúria ou calúnia, o que minimiza o impacto do racismo.
O Impacto Ampliado na Sociedade: Artigo 3º da Constituição Federal
É importante considerar que o racismo não é um problema que afeta apenas as vítimas, ele mina nossa sociedade como um todo, enfraquecendo o compromisso estabelecido no artigo 3º da Constituição Federal, que define a erradicação do preconceito como um dos objetivos
fundamentais da República, mas a sua ineficácia enfraquece esse compromisso e perpetua o ciclo do racismo.
Mas num país onde o artigo 5º da Constituição Federal garante a todos igualdades perante a lei, é mais do que um direito: é uma responsabilidade agir. A ineficácia das leis contra o racismo não pode ser aceita como destino. É hora de responsabilizar os agressores, educar e conscientizar a sociedade e implementar políticas públicas eficazes para promover a
igualdade racial. Mas onde estará a nossa esperança?! Acredito em: Políticas Públicas e
Mudança Social. Importante pensar que a luta contra o racismo não pode depender apenas
das leis. Precisamos de políticas públicas eficazes para combater as raízes profundas do preconceito racial. A educação e a conscientização são ferramentas essenciais para moldar corações e mentes e, finalmente – respiro profundo de esperança - erradicar o racismo de nossa sociedade.
Diante deste cenário, deixo aqui o meu APELO À AÇÃO!
O racismo é um flagelo que não podemos mais ignorar. A ineficácia das leis que deveriam proteger as vítimas e promover a igualdade racial é um fardo que nossa sociedade não pode mais suportar. É hora de agir, é hora de responsabilizar os agressores e criar um Brasil onde a igualdade racial seja uma realidade tangível, não apenas um ideal distante. Esta é uma
responsabilidade que todos nós compartilhamos, e nosso futuro depende disso.
Manuelly Mattos Lourenço para a coluna Direitos Das Mulheres
Encontre-a no instagram: @manuellymattos.adv